Termos e Condições – Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, informa-se que o responsável pelo tratamento de dados pessoais é:

Hipicamarcos.com
Email: administracao@hipicamarcos.com

2. Dados pessoais recolhidos

Hipicamarcos.com recolhe e trata os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através de formulários de contacto, formulários de registo, inscrições, encomendas e processos de compra, bem como da participação em promoções ou concursos.

Os dados recolhidos podem incluir, entre outros: nome, apelidos, endereço de email, morada postal, morada de faturação e entrega, e qualquer outra informação necessária para a prestação adequada dos serviços.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para os seguintes fins:

Gerir o registo de utilizadores no website.
Processar encomendas, inscrições e compras.
Efetuar a entrega de produtos e respetiva faturação.
Responder a consultas ou pedidos dos utilizadores.
Gerir promoções, concursos ou sorteios organizados por Hipicamarcos.com.
Enviar comunicações comerciais sobre produtos, serviços, ofertas ou promoções, quando o utilizador tenha dado o seu consentimento.

4. Base legal

A base legal para o tratamento dos dados é:

A execução de um contrato ou pré-contrato (registo, encomenda ou compra).
O consentimento expresso do utilizador, fornecido ao assinalar as caixas correspondentes.
O cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao responsável pelo tratamento.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, posteriormente, pelo período exigido por lei para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou legais.

6. Destinatários dos dados

Os dados não serão cedidos a terceiros, exceto quando obrigatório por lei ou estritamente necessário para a prestação do serviço, como transportadoras, plataformas de pagamento ou fornecedores de serviços tecnológicos, mediante contratos de tratamento de dados adequados.

7. Direitos do utilizador

O utilizador pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados pessoais
Retificação de dados incorretos
Apagamento (direito ao esquecimento)
Limitação do tratamento
Oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados

Para exercer os direitos, deve enviar uma solicitação para administracao@hipicamarcos.com, indicando o direito que pretende exercer e anexando cópia de documento que comprove a sua identidade.

8. Comunicações comerciais

Se o utilizador tiver dado consentimento, Hipicamarcos.com poderá enviar comunicações comerciais sobre os seus produtos ou serviços. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento através do envio de um email para administracao@hipicamarcos.com ou através do link de cancelamento incluído em cada comunicação.

9. Opiniões e conteúdos dos utilizadores

Hipicamarcos.com reserva-se o direito de não publicar opiniões, comentários ou conteúdos que não cumpram normas legais, éticas ou diretrizes do portal.

10. Utilização de cookies

Hipicamarcos.com utiliza cookies próprias e de terceiros para assegurar o correto funcionamento do website, melhorar a experiência do utilizador e realizar análises estatísticas.

O utilizador pode aceitar, recusar ou configurar as cookies através do banner disponível no website. Para mais informação, consulte a Política de Cookies.

11. Medidas de segurança

Hipicamarcos.com adota medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo perdas, alterações ou acessos não autorizados.

12. Alterações à política de privacidade

Hipicamarcos.com reserva-se o direito de modificar esta política para se adaptar a mudanças legislativas ou jurisprudenciais. As alterações serão publicadas nesta página.